Regulamento

APRESENTAÇÃO

O 4º INOVA NFC-e com o 1º fórum BP-e  é um evento aberto e de participação gratuita, promovido pelo ENCAT – Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais com vistas à divulgação de soluções tecnológicas inovadoras para o varejo com o uso da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65. A novidade deste ano será a ampliação do tema do evento, por meio de um fórum específico para o segmento do transporte de passageiros com o uso do Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e (modelo 63).

Esta edição do INOVA NFC-e com o 1º fórum BP-e conta com as participações da AFRAC – Associação Brasileira de Automação para o Comércio – como parceira no papel de entidade executiva da organização do evento – e da Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (SEFAZ/PE), como representante do este estatal de sede do evento.

Este ano o evento ocorrerá na cidade de Recife/PE, no dia 22 de novembro de 2018, das 13:30h às 19:00h. O evento será composto por 5 (cinco) painéis temáticos no quais serão apresentados 5 (cinco) palestras de “cases” de soluções com os seguintes temas:

1 – Solução em Mobilidade e Inovação – NFC-e

2 – Solução de grande porte e abrangência nacional – NFC-e

3 – Startup de NFC-e;

4 – Solução para micro e pequenos negócios – NFC-e

5 – Soluções inovadoras com BP-e

 

DOS PAINÉIS TEMÁTICOS

O projeto da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e – busca implantar no país um documento fiscal de existência somente digital, emitido nas vendas e serviços no varejo, inclusive no fornecimento de refeições. Dentre as premissas do projeto, está a mínima inferência no ambiente de automação do contribuinte, e liberdade de escolha de software e hardware em um ambiente de mercado fracamente regulado, e com reforço da qualidade dos dados por meio do uso de regras de validação para preenchimento do documento fiscal.

Desde o início do projeto em 2014 até o primeiro semestre de 2018, contribuintes de 25 Estados e do Distrito Federal já implantaram o sistema, resultando no crescimento exponencial da quantidade de notas emitidas, afetando milhões de consumidores, em todos os segmentos de mercado.

Em face desta radical revolução tecnológica, os maiores desafios ainda estão se apresentando à sociedade, com novos horizontes que se abrem para o mercado de produtos e de serviços no varejo, em buscando dos legítimos benefícios da modernidade, da livre iniciativa e da inovação.

Da mesma forma, o projeto do Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e – trouxe uma série de iniciativas inovadoras ao segmento de transporte de passageiros, tendo seu início ocorrido em abril de 2017 e atualmente conta com a participação de 26 unidades federadas com seus sistemas autorizadores preparados para recepcionar o BP-e.

Cada palestrante terá tempo disponível de 20 (vinte) minutos para apresentação de seu case, na qual a empresa trará ao público a sua visão de futuro para a automação comercial do varejo com o advento da NFC-e, e os possíveis benefícios que a sociedade poderá usufruir dessa mesma visão de futuro. Ao final de cada bloco haverá um período de 15 (quinze) minutos para debate com o público sobre os cases apresentados.

 

PALESTRAS E FEIRA DE SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS

Antes da apresentação dos cases, haverá a apresentação de 1 (uma)  palestra proferida pelo Coordenador Geral do ENCAT , e ao final 1 (uma) palestra Magna sobre Inovação. Em paralelo, o local do evento hospedará uma feira de inovações tecnológicas com demonstrações de soluções de NFC-e e de BP-e pelos patrocinadores do evento.

 

DAS INSCRIÇÕES PARA APRESENTAÇÃO NO PAINEL TEMÁTICO

Cada inscrição deve ser direcionada especificamente para um dos temas acima mencionados. Qualquer empresa poderá inscrever somente 1 (um) case. As inscrições são gratuitas e somente poderão ser feitas pela Internet com preenchimento e envio de formulário disponível no site do evento.

O período de inscrições será do dia 24 de setembro de 2018 até o dia 19 de outubro de 2018. 

Não serão aceitas inscrições condicionais, fora do prazo ou que não cumpram com o presente regulamento. Ao realizar a inscrição, a empresa aceita integralmente as regras e condições do presente regulamento, não cabendo qualquer questionamento posterior.

Após o envio da inscrição, o case não poderá ser substituído por outro. A inscrição do case implica em autorização prévia de uso de imagens, de marcas próprias ou de parceiros, e demais informações sobre o case, sem qualquer tipo de ônus para o ENCAT ou para a SEFAZ/PE, para fins exclusivos de divulgação do 4º INOVA NFC-e com o 1º fórum BP-e .

 

DA SELEÇÃO DAS APRESENTAÇÕES PARA O PAINEL TEMÁTICO

A seleção dos cases a serem apresentados no 4º INOVA NFC-e com o 1º fórum BP-e  caberá à Comissão Julgadora do Evento, assim composta:

  • Cases relativos ao projeto da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e: Coordenador Geral do ENCAT;
    Coordenador Técnico do ENCAT;
    Coordenador Técnico Adjunto do ENCAT;
    Líderes Nacionais do Projeto NFC-e (dois);
    Líder Nacional das Empresas no Projeto NFC-e.

 

  • Cases Relativos ao projeto do Bilhete de Passagem Eletrônico – BP-e:
    Coordenador Geral do ENCAT;
    Coordenador Técnico do ENCAT;
    Coordenador Técnico Adjunto do ENCAT;
    Líderes Nacionais dos Projetos BP-e (dois);
    Líder Nacional das Empresas no Projeto BP-e.

 

Para a escolha dos cases, a Comissão Julgadora analisará os seguintes aspectos:

  • Envio da inscrição no prazo;
  • Aderência do case apresentado ao tema proposto;
  • Sustentabilidade e responsabilidade social;
  • Envio da inscrição de acordo como o presente regulamento (qualidade da apresentação);
  • Caráter inovador do case (originalidade do trabalho apresentado);
  • Case já esteja em produção;
  • Importância do case na difusão de uso de novas tecnologias para a NFC-e  eBP-e (Relevância para o Evento);
  • Potencial de aplicação e replicação do case a empresas do varejo de vários segmentos e distintos portes; e
  • Recomendação final.

Ao inscrever o case para apresentação no 4º INOVA NFC-e com o 1º fórum BP-e , a empresa concorda com a divulgação, pelo ENCAT, de sua marca, nome e eventuais informações disponibilizadas sobre o case, sempre vinculados ao evento, sem qualquer tipo de remuneração.

A relação dos cases selecionados para o 4º INOVA NFC-e com o 1º fórum BP-e  será divulgada pela Comissão Julgadora no dia 25 de outubro de 2018 e sobre essa decisão não caberá qualquer recurso.

Somente será divulgada pela Comissão Julgadora a relação dos cases selecionados, sendo mantido sigilo sobre demais cases de empresas não selecionados, bem como sobre a pontuação alcançada por cada case participante da seleção.

As informações sobre cases não selecionados não serão utilizadas ou divulgadas de nenhum modo pelo ENCAT ou pela SEFAZ/PE, sendo garantido o sigilo aos participantes.

 

DAS RESPONSABILIDADES DA EMPRESA COM O CASE SELECIONADO

A empresa com case selecionado deverá:

  • confirmar, até 01 de novembro de 2018, que poderá efetivamente encaminhar palestrante para apresentação do seu case;
  • enviar para a organização do evento, através do e-mail nfceinova@gmail.com, o nome completo, foto e mini currículo do palestrante, bem como o arquivo da apresentação (formato “ppt.”) que deverá ser a utilizado na data de realização do evento para testes operacionais;
  • enviar palestrante para apresentar o case na data e local de realização do evento, no horário previamente definido pela Comissão Organizadora;
  • arcar com a totalidade das despesas próprias decorrentes da apresentação do case, como diárias e passagens, dentre outras eventualmente incidentes.

 

DA AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DOS PROMOTORES E EXECUTORES DO EVENTO

A empresa com case selecionado tem responsabilidade exclusiva pelo conteúdo e pela veracidade das informações constantes da apresentação do case, não cabendo qualquer tipo de responsabilidade ao ENCAT, à SEFAZ/PE ou à AFRAC.

A inscrição de case para avaliação pela Comissão Organizadora não implica em qualquer direito além da possibilidade de participação no evento, somente na hipótese do case ser posteriormente selecionado.

 

DAS DISPOSIÇÕES GERAI E FINAIS

Será entregue certificado do ENCAT para os cases selecionados e que forem apresentados no dia do evento.

Não haverá qualquer outro tipo de premiação ou remuneração para os palestrantes, nem aos cases selecionados para o 4º INOVA NFC-e com o 1º fórum BP-e .

Qualquer omissão ao presente regulamento será solucionada pela Comissão Organizadora do 4º INOVA NFC-e com o 1º fórum BP-e .

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